MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO E A FESJ

Os alunos do curso de Direito da Faculdade de Santos Dumont/ FESJ participaram do mutirão da conciliação nos dias 3 e 4 de novembro, numa parceria do Juizado Especial de Santos Dumont e a Faculdade de Ciências Jurídicas de Santos Dumont, sob orientação da MM. Juíza de Santos Dumont Dra. Ivanete J. de Almeida e dos professores Me. Ivete Sara de Almeida, Flavia Nascimento e Alex Guerra.

O trabalho – em sua oitava edição – potencializa e legitima as ações que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário, no objetivo de difundir e demonstrar o poder da conciliação na resolução dos conflitos judiciais.

Justificando sobre a importância do trabalho, argumentou a coordenadora professora Me Ivete Sara de Almeida: “É certo que nem sempre a conciliação será o mecanismo apto a solucionar os processos. Situações há que demandam a atividade substitutiva do Poder Judiciário – o julgamento – para balizar os comportamentos. Mas a conciliação sempre deve ser a primeira alternativa e a mais estimulada, como instrumento de grande potencial que é para a pacificação dos conflitos. Por isso gostaríamos de parabenizar o Juizado Especial da Comarca de Santos Dumont pela iniciativa\”.

A MMª Juíza da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial, assim se manifestou: “O Movimento pela Conciliação é o conjunto de ações desenvolvidas para estimular a solução de conflitos por meio da conciliação, ou seja, consensualmente, sendo que as decisões cabem aos envolvidos e o conciliador atua como facilitador do acordo. É uma oportunidade de resolver os problemas que chegam até as portas do Judiciário de forma rápida e eficaz, evitando um confronto na Justiça. Ademais, a Lei 9099/95, tem como princípio basilar a paz social e a economia do bem. No ano de 2015 foram realizados em todo o Estado de Minas Gerais diversos mutirões visando justamente a aplicação de soluções alternativas de resolução ou pacificação de conflitos, com a utilização da conciliação como instrumento para se atingir a tão almejada paz social”.

Entendendo que o juiz de hoje não pode ser mero aplicador da lei, Dra. Ivanete enfatizou que: “Seu compromisso com a sociedade reserva-lhe papel maior de pacificador social. Por isso, a Unidade jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Santos Dumont em parceria com a Faculdade de Direito da Fundação Educacional São José o mutirão da Conciliação envolvendo todos os processos em que figura como parte uma mesma empresa de telefonia que se dispôs a utilizar da conciliação para diminuição de feitos judiciais e também para a satisfação de seus clientes. A ação visou, antes do anúncio de uma decisão meritória, propiciar as partes de forma respeitosa e responsável, a possibilidade de resolução do conflito através da conciliação. Concluo que tal movimento, nos trouxe, ainda mais, a consciência do dever cumprido já que o Judiciário agiu não só como aplicador da Lei, mas também como agente de transformação em condições de experimentar a silenciosa alegria que conforta e da sentido à vida representados através de atitudes pacificadoras.”

 

Relatório do dia 03

Somente dia 03, foram realizadas 44 audiências com 22 acordos que totalizaram o valor de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) e proferidas 22 sentenças, com o encerramento do trabalho diário às 20h30.

Assim, a FESJ confirma sua missão: formar profissionais competentes e éticos, capazes de estender à comunidade em que vivem o conhecimento técnico-científico, cultural, educacional e social e de intervir na sociedade, de modo a fortalecer os ideais de liberdade e democracia, solidariedade, cidadania e dignidade da pessoa humana.

 

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