Diálogo multidisciplinar sobre a redução da maioridade penal

A Direção Pedagógica e os cursos de Direito, Administração e Pedagogia da Fundação Educacional São José  promoveram na noite dos dias 16 e 17, no auditório Prof. Mota, uma Mesa Redonda com o tema: “Diálogo multidisciplinar sobre a redução da maioridade penal”.

O evento teve como finalidade principal propiciar um debate acadêmico sobre esse grande tema atual, visando a formação de um pensamento crítico e a  aproximação da Faculdade com a sociedade política e social na qual está inserida. A motivação do encontro foi a PEC- Proposta de Emenda Constitucional Nº 171 em tramitação no Congresso Nacional, que tem por objetivo promover a redução da responsabilidade criminal daqueles menores de 18 anos de idade que praticam ato infracional.

Durante a cerimônia de abertura foram convidados a compor a mesa oficial o Presidente da FESJ  prof. Odílio Fernandes da Fonseca, a juíza de Direito da Comarca de Santos Dumont, Dra. Maria Cristina Trúlio, a Diretora Pedagógica  profa. Dr Ana Cristina Costa Soares e a coordenadora do Instituto Superior de Educação profa. Ms Ângela Hauck Duarte Silva. Foi apresentado a todos um vídeo, fragmento de um documento maior intitulado “Justiça”.

 

“É preciso saber o que fazer e como fazer”

            No dia 16, os trabalhos foram iniciados pelas coordenadoras do evento,  diretora Pedagógica   Ana Cristina Costa Soares e profa. Ms Irineide Santarém, contando com a participação na Mesa de discussão da juíza de Direito Dra. Maria Cristina de Souza Trúlio e dos professores Esp Windson Mendes Carvalho, Esp Aurélio Casali de Moraes, Ms Eliani de Lima Villas Gomes e profa. Ms Ângela Hauck Duarte Silva.

Em sua fala, a Juíza Dra. Maria Cristina ressaltou que a preocupação com esse quadro de violência vivida pela sociedade, no qual o adolescente é o principal ator, é real, mas que é preciso saber o que fazer e como fazer,  visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA tem 20 anos e até agora não foi implementado de fato conforme projetado, “Ele é um excelente instrumento para corrigir o cenário de violência atual, mas que ainda não está devidamente aplicado pelo Estado”.

 

“Papel da Faculdade é fomentar o debate para despertar o pensamento crítico”

Fechando o debate, no dia 17, a profa. MS Irinéide Santarém foi a mediadora da mesa, que contou com a participação da Defensora Pública Dra. Luciana Mourão Rezende, do delegado e professor prata da casa Cleber da Silva Faria e dos professores Es Rinara Granato Santos, Dr. Emerson Sena e Ms Cacilda Andrade de Sá.

Em sua colocação, prof. Emerson Sena enfatizou que se percebe que o Congresso  desengavetou o projeto da redução da maioridade penal para dar uma satisfação a sociedade e não está direcionando o mesmo para uma discussão séria na sociedade e nem está se preocupando com as prerrogativas, conseqüências e mais violência que virá em decorrência da aprovação dessa PEC.

Os dois momentos contaram também com a participação nas discussões de uma representação do corpo discente da IES: o egresso do curso de Direito Miguel Jorge da Silva Fortes e o aluno de Pedagogia André Luiz Silva de Assis, membro do Conselho Tutelar.

Para a diretora Pedagógica Ana Cristina, esse tipo de atividade acadêmica busca possibilitar aos acadêmicos e à comunidade sandumonense a compreensão da importância do diálogo entre os vários ramos do conhecimento para o melhor entendimento de uma problemática social e ao mesmo tempo despertar para o fato de que no mundo globalizado um só discurso não se mostra suficiente para responder de forma plena questões complexas como a redução da maioridade penal.

O presidente da Faculdade, prof. Odílio enfatizou que esse é o papel da  Faculdade: provocar e fomentar o debate para despertar o pensamento crítico, formando cidadãos plenos.

 

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