Teve início nessa semana a VII Semana Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Santos Dumont.
Abrilhantando a abertura do evento no dia 22 de setembro, o renomado jurista Dr. Rogério Greco, procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, ministrou uma palestra sobre o sistema prisional para os alunos do curso de Direito e convidados.
A palestra foi realizada no auditório da FESJ (Fundação Educacional São José) tendo como tema “O Sistema Prisional no Século XXI”.
Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça de Minas Gerais, da safra de penalistas mais minimalista, cujas obras são referência entre concurseiros pelas citações de elevado nível jurisprudencial do STF, STJ e TJs estaduais.
Palestra de Abertura
Durante sua palestra Dr. Greco enfatizou a especulação que aflora e banaliza o direito penal, como se estivesse no mesmo a solução para a crise atual da sociedade e sobre o papel da mídia neste aspecto. Segundo ele a mídia força um entendimento e tem colaborado muito no julgamento e decisão popular por questões do Direito Penal.
O procurador Dr. Rogério contou sobre uma visita a comunidade pacificada no Rio de Janeiro ‘Pavão, Pavãozinho’ e foi firme ao dizer que o dia em que Estado cumprir seus deveres e ainda assim menores continuarem a praticar crimes, ai sim deveríamos pensar em questões como maioridade penal. Segundo ele não é apenas a legislação que impede um crime, mas um Estado mais justo.
Para o Procurador precisamos ter cuidado ao lidar com o Direito Penal, pois a pena passa pelo condenado. Lembrando que é difícil manter a autoridade jurídica durante as situações perversas que são testemunhadas pelas autoridades do Direito no dia-dia da profissão. Para ele a pena ultrapassa a pessoa do condenado. E questionou sobre a capacidade de uma pessoa ou empresa empregar um ex-detento.
Para ele a mídia tem forçado um entendimento e atualmente a maioria das pessoas não acredita e não quer a ressocialização de um detento. Dr. Greco falou da crise nos planos de ressocialização e que o detento deve arcar com os custos na unidade de detenção com trabalho, mas trabalhando dignamente.
Semana Jurídica
Um ciclo de palestras ainda está em desenvolvimento durante toda a semana.
Nessa última terça-feira (23), a Prof.ª Desemb. Dr.ª Selma Maria Marques de Souza destacou em uma memorável palestra o tema “Reflexos da Revelia”.
Confira a programação da VII Semana que vai até o próximo dia 26 de setembro:
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